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Mais uma postagem politicamente incorreta pra pra você.

BRASÍLIA – O Ministério Público do Trabalho instaurou inquéritos civis para apurar denúncias contra empresas que estão recorrendo a um artigo da lei trabalhista para fazer demissões em massa sem o devido pagamento de verbas rescisórias. O órgão não descarta ingressar com ações civis coletivas contra as companhias que adotarem a prática.

Ministério Público do Trabalho vê ‘ato antiético’ de empresas que demitem sem pagar rescisão.

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BRASÍLIA – O Ministério Público do Trabalho instaurou inquéritos civis para apurar denúncias contra empresas que estão recorrendo a um artigo da lei trabalhista para fazer demissões em massa sem o devido pagamento de verbas rescisórias. O órgão não descarta ingressar com ações civis coletivas contra as companhias que adotarem a prática.

As empresas estão alegando o chamado “fato do príncipe” (quando o negócio é obrigado a fechar devido a um ato da autoridade municipal, estadual ou federal) para jogar a conta sobre governadores e prefeitos, por causa das políticas de isolamento social. O presidente defende um relaxamento da quarentena, mas o Supremo Tribunal Federal (STF) garantiu a Estados e municípios autonomia para ditar sobre as regras de funcionamento das atividades econômicas durante a pandemia do novo coronavírus, o que é uma novidade no ordenamento jurídico, segundo especialistas, pois fere diretamente o princípio federativo, o tranformando para confederativo sem que o congresso Nacional tenha mudado a Constituição do país.

O secretário de Relações Institucionais da Procuradoria-Geral do Trabalho, Márcio Amazonas, diz ao Estadão/Broadcast que a tese de que os decretos de isolamento social editados por governadores e prefeitos geram responsabilidade do poder público no pagamento das indenizações a trabalhadores demitidos é “perigosa” e cria insegurança jurídica. Para ele, a situação é preocupante e há espaço para ação do MPT.

“Numa época de pandemia, em que se espera que seja cumprida a função social da empresa, em vez de dividir essa conta (da crise) com os trabalhadores, a empresa está passando para o Estado e deixando os trabalhadores à míngua. Isso é um ato antiético. É um ato que anda em descompasso com o momento de pandemia que a gente vive, que exige, além de tudo, solidariedade e cumprimento das normas existentes”, afirma Amazonas.

 Nada de se estranhar pra quem já conhece o Dr. Márcio Amazonas e sua militância pró direitos absolutos para os empregados e zero direitos para os patrões. Ele também foi contra a MP da Liberdade Econômica. 

Como consequência, centenas de trabalhadores demitidos estão ficando sem a renda mensal e sem a reserva financeira que teriam com o pagamento total da rescisão. No lugar disso, recebem a informação de que as indenizações ficarão a cargo do governo estadual, o que não é habitual, mas é totalmente legal. 

A crise provocada pela quarentena horizontal já responde por 20% das novas ações trabalhistas no País. Nos últimos 30 dias, cerca de 10 mil trabalhadores procuraram a Justiça do trabalho, alegando que foram demitidos em função da pandemia e não receberam o conjunto ou parte das verbas rescisórias mas mesmo com a postura clara do presidente pela volta ao trabalho, a imprensa está tentando colocar a culpa no presidente alegando que “a fala do presidente encorajou as empresas a invocar o fato do Príncipe”.

A fala: 

Em 27 de março, Bolsonaro deu uma declaração  de que Estados e municípios podem ser responsabilizados por encargos trabalhistas de estabelecimentos que demitirem após serem obrigados a fechar. “Tem um artigo na CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) que diz que todo empresário, comerciante, etc, que for obrigado a fechar o seu estabelecimento por decisão do respectivo chefe do Executivo, os encargos trabalhistas quem paga é o governador e o prefeito, tá ok?”, disse o presidente na ocasião.

Minha opinião.

Não é hora de colocar a culpa em A ou B, quem decretou o fechamento tem que pagar as indenizações porque É O QUE MANDA A LEI. 
De nada adianta essa birra do MPT ou da imprensa, pois quem tinha que reclamar, os estados, não estão reclamando.

Via: Terra.

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12 respostas

    1. É sim. É tendência mundial entre o pessoal que quer melhorar o mundo derrubando o que já está pronto pra construir outro no lugar. Se você achou nojento, você é normal como eu. Como a maioria.

  1. Sem álcool em gel já estaríamos todos mortos, mas parece que algumas pessoas não entendem como é importante ouvir os especialistas.

  2. Para o brandy ser considerado Cognac, necess rio que as uvas tenham sido cultivadas, fermentadas e destiladas na Fran a, mais especificamente na regi o de Charente, ao norte de Bordeaux. l que est localizada a cidade de Cognac, que deu nome bebida.

    1. Não. Errado.
      O Conhaque originou-se na região de Cognac, próxima a costa leste, quando marinheiros franceses, precisando de espaço nos porões dos navios, resolveram destilar o vinho popular produzido ali. Do acondicionamento dessa bebida destilada em barricas de carvalho, surgiu a cor dourada, hoje típica do conhaque. A região não fica em Bordeaux, fica longe, bem ao norte do outro lado do Garona (Garonne).

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